Política de Privacidade

Esta política explica quais dados este site coleta, para quê, e como você exerce seus direitos como titular, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador

Arturi Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 51.996.126/0001-07, registro OAB/GO nº 5.946, com sede na Rua Nicolau Copérnico, nº 72, Goiânia/GO, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados este site coleta

O site utiliza o Google Tag Manager como mecanismo técnico de gestão de scripts. Por si só, o Google Tag Manager não define cookies nem coleta dados pessoais — ele apenas permite carregar, de forma controlada, ferramentas de medição quando estas forem ativadas.

Na data desta atualização, nenhuma ferramenta de medição, publicidade ou analytics está ativa dentro do Google Tag Manager. O site não define cookies de analytics, publicidade ou personalização enquanto isso não mudar. Quando uma ferramenta for ativada (por exemplo, para medir visitas ao site), esta política será atualizada antes da ativação, com a lista de cookies, prazo de retenção e finalidade de cada um.

Independentemente de cookies, o servidor do site registra tecnicamente dados de acesso (como endereço IP e página acessada) por 14 dias, para fins de segurança e diagnóstico técnico — prazo dentro do limite máximo de 6 (seis) meses fixado pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

3. Base legal para o tratamento

Cookies não essenciais só são ativados mediante o seu consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da LGPD), obtido pelo aviso exibido na primeira visita ao site. Você pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao uso do site.

O registro técnico de acesso e as medidas de segurança do site se baseiam no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse do controlador em manter a segurança e o funcionamento do site (art. 7º, IX, da LGPD), sem prejudicar seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Quando ferramentas de medição forem ativadas, os dados poderão ser processados pelo Google LLC, nos Estados Unidos, sob as garantias contratuais e mecanismos de conformidade previstos pelo próprio fornecedor para transferência internacional de dados. Esta política será atualizada com o nome de cada fornecedor antes de qualquer ativação.

Este site não vende dados pessoais a terceiros nem os utiliza para finalidade diversa das descritas aqui.

5. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar ao controlador, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, na forma da regulamentação vigente;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento.

6. Como exercer seus direitos

Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail sac@arturi.adv.br ou pelo WhatsApp oficial do escritório, +55 62 98127-0890. O pedido será atendido sem custo, nos prazos da regulamentação aplicável.

7. Cookies e como controlá-los

Você pode gerenciar sua permissão de cookies a qualquer momento pelo botão “Preferências de cookies”, no rodapé do site, ou diretamente nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento básico do site.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças técnicas, legais ou nas ferramentas usadas pelo site. A data no topo da página indica a versão mais recente.