Direito Empresarial

Quando sócios minoritários conseguem afastar o controlador da gestão

Publicado em 14 set. 20263 minutos de leituraArturi Advogados

O caso da Small Batches mostra como divergências entre sócios sobre a gestão podem levar à saída do controlador e à reestruturação da empresa.

A Small Batches, holding que reúne as marcas APTK Spirits e Ice4Pros, passou por uma disputa entre o controlador e CEO e um grupo de investidores minoritários, que alegaram falta de transparência e gestão temerária. O conflito terminou com a saída do controlador da gestão da empresa, ao fim de 2025, e do próprio quadro de sócios, no início de 2026 — desfecho que ilustra os limites práticos do poder de um sócio controlador quando a confiança dos demais se rompe.

O dever de diligência do administrador

O art. 1.011 do Código Civil estabelece que o administrador da sociedade deve empregar, no exercício da função, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma ter na administração dos próprios negócios. O art. 1.016 complementa essa norma ao prever que os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções. É esse padrão de conduta que serve de referência quando sócios minoritários questionam a gestão de um controlador.

Quando o desgaste chega a esse ponto, os sócios minoritários podem recorrer à via judicial para pedir a destituição do administrador ou a dissolução parcial da sociedade, com apuração de haveres do sócio que se retira. São instrumentos pensados para preservar a continuidade da atividade empresarial sem impor aos demais sócios a convivência forçada com quem perdeu a confiança do grupo.

Reestruturação após a saída do controlador

Sob o novo CEO, a holding recebeu aporte de R$ 4 milhões e reduziu o portfólio de produtos da APTK de 240 para 15 itens, movimento típico de reestruturação pós-conflito: redução de custos, simplificação operacional e recomposição de caixa antes de qualquer nova fase de expansão.

Para sócios que estruturam holdings com múltiplos investidores, o episódio reforça a importância de definir, já no acordo de sócios, mecanismos claros de saída, prestação de contas periódica e resolução de impasses. Cláusulas bem redigidas nesse sentido tendem a evitar que a única alternativa disponível, diante de uma quebra de confiança, seja o litígio.

  1. Até 2025O controlador e CEO conduz a gestão da Small Batches, holding da APTK Spirits e da Ice4Pros.
  2. Fim de 2025Após questionamento de investidores minoritários sobre a gestão, o controlador deixa o comando da empresa.
  3. Início de 2026O ex-controlador também deixa o quadro de sócios do grupo.
  4. Setembro de 2026Sob novo CEO, a holding recebe aporte de R$ 4 milhões e reduz o portfólio de produtos para reestruturar a operação.

Imagem: Mikhail Nilov, via Pexels.

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