Direito Empresarial

Câmbio, juros e alíquotas em aberto: o que o empresário deve revisar agora

Publicado em 26 out. 20265 minutos de leituraArturi Advogados

Dólar, juros futuros e a alíquota ainda indefinida da CBS pressionam caixa, contratos e preços de 2027. Veja o que revisar nesta semana.

Na manhã de 26/10/2026, o primeiro pregão após o segundo turno concentrou três fontes de incerteza para o caixa das empresas: câmbio, juros e tributos. Segundo a cobertura ao vivo da Exame, o dólar abriu em alta de cerca de 12%, a R$ 5,60, contra R$ 4,99 no fechamento de sexta-feira (23/10). A B3 acionou o circuit breaker, mecanismo que suspende as negociações quando o Ibovespa cai 10% sobre o fechamento anterior. Os números abaixo são parciais, colhidos durante o pregão, e podem mudar até o fechamento do dia.

Este texto não avalia candidatos, partidos ou governo. O foco é outro: o que um empresário pode revisar em contratos, crédito, preços e planejamento tributário enquanto o cenário não se define.

O que o mercado mostrou na abertura

IndicadorSexta, 23/10/2026Segunda, 26/10/2026 (parcial)
DólarR$ 4,99R$ 5,60 na abertura, alta de cerca de 12%
Ibovespa205.082 pontos, alta de 0,47%Circuit breaker acionado após queda de 10%
Juro futuro (DI) para jan/202713,48%14,01% às 09h05
Juro futuro (DI) para jan/203312,65%14,58% às 09h05

Os juros futuros importam para quem toma crédito. A curva de vencimentos longos subiu mais do que a de curto prazo, o que sinaliza crédito mais caro para financiamentos, capital de giro e renegociação de dívidas. Já o câmbio atinge quem importa insumos, tem dívida em moeda estrangeira ou vende em reais com custo em dólar. Há projeções de bancos para os próximos dias, como a do BTG Pactual, que vê o Ibovespa perto de 170 mil pontos. É hipótese de analista, não dado de mercado, e não deve orientar decisão jurídica.

A segunda incerteza: a alíquota que ainda não existe

Em paralelo, a alíquota de referência da CBS, que entra em vigor em 01/01/2027 e substitui PIS e Cofins, ainda não foi fixada, segundo a imprensa especializada. Conforme essas reportagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem até 30/10/2026 para enviar o cálculo ao Senado, que poderá fixar o percentual em meados de dezembro. Circula no mercado a referência de 27,91% para CBS e IBS somados, sendo cerca de 9,21% de CBS. É projeção metodológica, não é alíquota oficial. Os prazos citados vêm de reportagens e devem ser confirmados nos atos oficiais antes de qualquer decisão.

Sem a alíquota, a empresa não consegue fechar orçamento de 2027 com segurança, nem negociar contrato de longo prazo com preço previsível. Além disso, a alíquota nominal não mostra a carga real: os créditos das etapas anteriores alteram o resultado, e o efeito varia conforme o regime e a cadeia de cada empresa.

  1. 23/10/2026Último pregão antes do resultado: Ibovespa em 205.082 pontos e dólar perto de R$ 4,99.
  2. 25/10/2026Segundo turno da eleição presidencial.
  3. 26/10/2026Primeiro pregão após o resultado: dólar em alta de cerca de 12% na abertura e circuit breaker na B3.
  4. 30/10/2026Prazo, segundo a imprensa especializada, para o TCU enviar ao Senado o cálculo da alíquota de referência da CBS.
  5. Meados de dezembro/2026Período em que o Senado poderá fixar a alíquota de referência.
  6. 01/01/2027Entrada em vigor da CBS.

O que revisar nesta semana

Contratos com custo em dólar e preço em reais. Confira se há cláusula de reajuste cambial, qual índice usa, qual a periodicidade e se existe gatilho de revisão. Sem cláusula escrita, a renegociação depende de acordo entre as partes. A revisão judicial exige demonstrar requisitos próprios, e a oscilação cambial, por si só, nem sempre basta. Não há garantia de resultado nessa via.

Propostas e orçamentos com validade que cruza 01/01/2027. Considere incluir cláusula de ajuste por mudança de carga tributária, com gatilho claro, como a publicação da alíquota oficial. A cláusula deve dizer quem repassa, quem absorve e como o ajuste é comprovado ao cliente.

Dívidas e garantias. Leia as cláusulas de vencimento antecipado, os compromissos financeiros exigidos pelo banco (covenants) e as garantias dadas. Taxas pós-fixadas e dívidas em moeda estrangeira ganham peso com a alta de juros e do dólar. Se houver risco de descumprimento, conversar com a instituição antes da inadimplência costuma abrir mais caminhos do que fazê-lo depois.

Planejamento tributário. Simule cenários de carga para 2027 usando as referências divulgadas como hipótese, e não como dado. Empresas do lucro presumido, em especial, devem avaliar com a contabilidade se o regime atual continua adequado diante da mudança.

Registro das decisões. Sócios e administradores devem documentar a base das decisões tomadas em cenário de incerteza, como atas, pareceres e simulações. Esse histórico protege a empresa e quem a administra se uma escolha for questionada depois.

O que evitar

Evite renegociar às pressas por reação ao noticiário, tratar a projeção de 27,91% como alíquota definitiva e assumir preço de longo prazo sem cláusula de ajuste. A incerteza deve ser tratada por escrito, no contrato, e não por expectativa.

A via é preventiva: revisar cláusulas e cenários antes que a incerteza vire inadimplência ou litígio. Cada empresa exige análise do próprio contrato, regime tributário e endividamento. Este texto é informativo e não substitui assessoria jurídica.

Fontes consultadas em 26/10/2026: cobertura ao vivo da Exame (dados do pregão, parciais), Reuters/Forbes (fechamento de 23/10/2026), Gazeta do Povo (20/10/2026) e Contábeis (prazos do TCU). Valores e prazos podem mudar.

Imagem: cottonbro studio, via Pexels.

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